Glossário

• ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

  Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

• ADMINISTRAÇÃO DIRETA

  Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

• ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

  Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

• ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

  Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

• ADMINISTRADOR PÚBLICO

  Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

• ALIENAÇÃO DE BENS

  Transferência de domínio de bens a terceiros.

• ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

  Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

• ANULAÇÃO DE EMPENHO

  Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

• ARRECADAÇÃO

  Segundo estagio da receita publica, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

• ATIVO CIRCULANTE

  Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

• ATIVO FINANCEIRO

  Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

• ATIVO LÍQUIDO

  Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

• ATIVO PATRIMONIAL

  Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

• ATIVO PERMANENTE

  Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

• ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

  Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

• ATOS ADMINISTRATIVOS

  Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

• AUTARQUIA

  Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

• AUXÍLIOS

  Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.