Glossário

• ADMINISTRAÇÃO DIRETA

  Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

• QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD

  É o documento que indica, para cada Unidade Orçamentária, a especificação dos elementos de despesa por programas, projetos, atividades e operações especiais.

• RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

  Originada das relações administrativas por obrigações assumidas ou de direitos adquiridos pela máquina administrativa.

• PAGAMENTO

  É o ato pelo qual o órgão entrega ao credor, depois de liquidada a despesa, o valor correspondente ao serviço prestado ou ao material entregue.

• ADMINISTRADOR PÚBLICO

  Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

• DÍVIDA INTERNA PÚBLICA

  Compromissos por entidade pública dentro do pais, portanto em moeda nacional.

• FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO

  Recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, por sua participação na arrecadação de tributos federais, estabelecida na constituição e em lei.

• CONTA CORRENTE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

  Conta onde se efetua o registro das operações financeiras efetuadas por unidades gestoras, “on line” no sistema contábil, por exemplo SIAFI, cujo saldo corresponde às disponibilidades financeiras das unidades Gestoras – UGS (limite de saque).

• DESPESA EMPENHADA

  Valor do credito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido.

• FUNÇÃO

  A função representa o maior nível de agregado das diversas áreas de despesas que competem ao setor publico.

• CARGA TRIBUTARIA

  Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

• DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA OU FUNDADA

  montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de credito, para amortização em prazo superior a doze meses.

• RESULTADO NOMINAL

  É a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo receitas e despesas financeiras, os efeitos da inflação (correção monetária) e da variação cambial. Equivale ao aumento da dívida pública líquida em um determinado período.

• CONTROLE INTERNO

  Controle orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial exercido por cada Poder: Executivo, Judiciário e Legislativo.

• SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO

  Quando a soma das receitas estimadas é maior que a soma das reservas orçamentárias previstas.

• CREDITO ORÇAMENTÁRIO

  Autorização dada pela Lei Orçamentária para aplicação de determinado montante de recursos, discriminado conforme as classificações.

• ATIVO PATRIMONIAL

  Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

• ARRECADAÇÃO

  Segundo estagio da receita publica, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).